O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou na última quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão continuar operando no Brasil se respeitarem a legislação do país. A declaração veio em resposta ao anúncio feito pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, que comunicou o encerramento do sistema de checagem de fatos no Facebook e Instagram.
Durante um evento no STF em memória dos dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, Moraes destacou a importância de as plataformas digitais se adequarem às normas brasileiras e repudiou declarações que classificou como “bravatas” por parte de dirigentes das big techs. “Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF já demonstraram que esta é uma terra que tem lei. As redes sociais não são uma terra sem lei. No Brasil, [as plataformas] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou o ministro.
A reação de Moraes ocorre em meio à movimentação do Ministério Público Federal (MPF), que irá oficiar a Meta para entender se as mudanças anunciadas pela matriz americana serão implementadas no Brasil. A empresa informou que o sistema de checagem será substituído pelas “Notas da Comunidade”, uma funcionalidade já utilizada na plataforma X (antigo Twitter), propriedade de Elon Musk.
O MPF conduz um inquérito civil desde 2021 para avaliar a responsabilidade das grandes plataformas de tecnologia no controle de conteúdos postados por usuários. Segundo fontes ligadas ao órgão, a Meta vinha cooperando com as investigações e implementando medidas para regular conteúdos no Brasil. No entanto, as novas diretrizes anunciadas nos Estados Unidos geraram preocupações sobre um possível alinhamento global, o que poderia impactar a postura da empresa em países como o Brasil, onde o controle de desinformação é um tema prioritário.
Em julho de 2024, o MPF chegou a cobrar uma indenização de R$ 1,7 bilhão da Meta, alegando violação de direitos dos usuários no Brasil. Procuradores acreditam que o anúncio recente reflete um cálculo estratégico voltado para interesses econômicos nos Estados Unidos, especialmente diante do contexto político local, com a volta de Donald Trump à presidência.
No Brasil, contudo, especialistas alertam que a Meta enfrenta riscos significativos caso opte por seguir as mudanças da matriz americana. A legislação brasileira, reforçada por decisões recentes do STF, exige uma postura ativa das plataformas no controle de conteúdos prejudiciais. O julgamento em andamento no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, pode ser um divisor de águas.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux já votaram em favor de uma interpretação mais rígida da norma, atribuindo maior responsabilidade às plataformas. A expectativa é de que, caso a Meta decida reduzir seu controle de conteúdos no Brasil, o STF possa endurecer ainda mais sua posição, aumentando o grau de responsabilidade das big techs no país.
As mudanças anunciadas por Zuckerberg também levantaram preocupações em outros países, onde legislações mais rígidas para o controle de conteúdos digitais estão sendo implementadas. Para o MPF, a adoção de medidas que enfraqueçam o combate à desinformação e à moderação de conteúdos pode comprometer a credibilidade da empresa e colocar em risco sua operação em mercados estratégicos, como o brasileiro.
Por ora, a Meta ainda não se manifestou oficialmente sobre como pretende conciliar as diretrizes da matriz americana com as regulamentações locais no Brasil. O cenário aponta para uma possível intensificação dos debates sobre regulação das plataformas, tanto no âmbito jurídico quanto político, reforçando a importância de medidas claras e adequadas às realidades de cada país.
