A oposição no Congresso apresentou, nesta segunda-feira (13), ao menos 12 projetos de decreto legislativo (PDL) para barrar um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia o acesso da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
O decreto, assinado em agosto por Lula, Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), estabelece que o gabinete deve “apoiar o cônjuge do presidente no exercício das atividades de interesse público”, formalizando o suporte a ações sociais e culturais realizadas por Janja.
Deputados do PL, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), afirmam que o texto amplia poderes indevidos à primeira-dama. Sóstenes argumenta que Janja “não foi eleita nem autorizada pela Constituição” a utilizar verba e servidores públicos. Já Zucco diz que o ato “institucionaliza uma estrutura pública de apoio à primeira-dama, configurando uso do Estado para fins pessoais”.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), rebateu as críticas e classificou as reações como “perseguição política e preconceito”. Segundo ela, o decreto não cria cargos nem gera novas despesas, apenas define parâmetros legais e segue parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Não há nada de errado, irregular ou ilegal no decreto”, afirmou Gleisi em nota.
A AGU já havia publicado, em abril, um parecer que regulamenta a atuação do cônjuge do presidente, reconhecendo que ele pode representar o governo em compromissos sociais, culturais e cerimoniais, desde que sem remuneração e com transparência.
O Gabinete Pessoal da Presidência, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), é responsável por assessorar diretamente o presidente, organizar sua agenda, correspondências, cerimonial e acervo histórico, além de cuidar da manutenção das residências oficiais. A estrutura possui 189 cargos em comissão e funções de confiança.
A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto apenas “consolida” as normas já previstas pela AGU e traz transparência às atividades de Janja.
A primeira-dama já havia defendido publicamente a criação de uma estrutura formal de apoio, citando que “primeiras-damas de outros países possuem gabinetes próprios” e atribuindo as críticas à “misoginia e machismo”.
O tema promete continuar em debate no Congresso, onde a oposição tenta reverter a medida — que, para ser derrubada, precisa de maioria simples nas duas Casas legislativas.
