Cinco grandes bancos que atuam no Brasil receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, questionando o cumprimento da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo fontes, as instituições notificadas foram: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual. O documento, enviado pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), pede informações sobre quais medidas já foram adotadas para cumprir a sanção aplicada a Moraes em julho.
O que está em jogo
Pela lei americana, todos os bens e ativos de sancionados ficam congelados nos EUA, e entidades financeiras ficam proibidas de realizar operações com eles. Isso pode impactar até o uso de bandeiras de cartões internacionais, como Visa e Mastercard.
Fontes do setor bancário dizem que as áreas jurídicas das instituições analisam a notificação. O Santander Brasil respondeu que não comenta questões regulatórias protegidas por sigilo, mas afirmou que cumpre rigorosamente todas as normas locais e internacionais. Os demais bancos não se manifestaram.
Possíveis punições
O envio da carta é considerado o primeiro passo de uma checagem de cumprimento das sanções. Caso o Tesouro entenda que houve descumprimento, pode aplicar multas às instituições e até punir executivos individualmente.
Bancos brasileiros podem ser obrigados a seguir a determinação porque mantêm operações nos Estados Unidos.
Contexto político
A pressão ocorre no mesmo dia em que começou no STF o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado.
Aliados do ex-presidente veem a ofensiva como parte de uma estratégia mais ampla e já falam em possíveis novas sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e membros do governo federal. As medidas poderiam incluir:
restrição de vistos,
punições financeiras,
e até a revisão de benefícios comerciais, como exceções em tarifas de importação.
Moraes na lista de sancionados
Moraes foi incluído no rol do Ofac em julho, sob alegação de ter cometido “graves violações de direitos humanos”. O governo Trump justificou a medida citando supostas prisões preventivas abusivas, censura a críticos e bloqueio de contas em redes sociais.
Além dele, os EUA suspenderam vistos de outros sete ministros do STF (Barroso, Fachin, Toffoli, Zanin, Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia), além do PGR Paulo Gonet. Também houve cancelamento do visto da esposa e da filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em gesto associado ao Programa Mais Médicos.
A Febraban disse que não foi comunicada sobre o caso, ressaltando que eventuais notificações têm caráter sigiloso e são dirigidas diretamente aos bancos.
