O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus no caso da chamada trama golpista. O documento oficializa apenas o resultado do julgamento; o próximo passo será a publicação do acórdão, que reúne os votos e fundamentações dos ministros.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação golpista. Sua defesa apresentou embargos de declaração, buscando esclarecimentos sobre pontos do acórdão anterior. No entanto, por unanimidade, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino rejeitaram todos os argumentos.
A partir da publicação do novo acórdão, abre-se a possibilidade de um segundo recurso. Caso a defesa decida apresentá-lo, haverá um novo julgamento virtual. Somente depois dessas etapas — e se novamente houver rejeição — o processo será considerado em trânsito em julgado.
Com isso, caberá ao relator, Alexandre de Moraes, determinar o início do cumprimento de pena. Ele poderá decidir entre manter Bolsonaro em regime domiciliar ou enviá-lo ao regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.
Aliados próximos acreditam que o encarceramento em regime fechado será inevitável, mas esperam que a permanência seja curta, citando como referência o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Condenado em abril, Collor passou alguns dias preso em cela especial antes de migrar para o regime domiciliar.
Bolsonaro tem 70 anos e enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada recebida durante a campanha eleitoral de 2018, o que pode influenciar a definição sobre o regime de cumprimento de pena.
