O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão referente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão diz respeito ao processo que o responsabiliza por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a publicação do documento — que possui cerca de 2.000 páginas —, a defesa do ex-presidente e dos demais sete réus do chamado “núcleo 1” têm agora cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições, omissões ou pontos obscuros no julgamento. Apesar de raramente alterarem o resultado, esses embargos podem adiar o trânsito em julgado da decisão.
Há ainda a possibilidade, considerada remota, de ingresso com embargos infringentes, recurso que poderia levar o caso a novo julgamento pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros. No entanto, o STF costuma aceitar esse tipo de recurso apenas quando há divergência expressiva entre os magistrados — algo que não ocorreu neste caso.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens — 2 anos de reclusão em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil — 26 anos de prisão;
Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin — 16 anos e 1 mês;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha — 24 anos;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça — 24 anos;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI — 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa — 19 anos.
Cada pena inclui, além do tempo de prisão, dias-multa com valores baseados no salário mínimo vigente à época dos fatos.
A condenação representa um marco na história recente do país, sendo a primeira vez que um ex-presidente da República é sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Agora, com o prazo aberto, todas as atenções se voltam para a estratégia jurídica das defesas — e para o impacto político que o desfecho do caso pode trazer ao cenário nacional.
