O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento que vai decidir se o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual, entre os dias 14 e 25 de novembro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em declarações e ações atribuídas a Eduardo durante sua passagem pelos Estados Unidos. Como a Justiça não conseguiu notificá-lo oficialmente, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) o represente.
Na manifestação enviada ao STF, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa pediu que a denúncia seja rejeitada, alegando que a citação do deputado deveria ter sido feita por carta rogatória, já que ele estava fora do país. Segundo o defensor, “o critério é territorial — onde o acusado está fisicamente localizado — e não funcional”.
A defesa também contesta a acusação de coação, afirmando que o tipo penal exige “violência ou grave ameaça”, o que não teria ocorrido. O texto sustenta ainda que Eduardo apenas expressou opiniões políticas durante compromissos públicos e não tinha poder para executar ou influenciar sanções econômicas contra o Brasil.
De acordo com o documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a PGR teria “confundido manifestação política com coação processual”. A DPU argumenta que as falas do parlamentar se enquadram no exercício da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, garantidas pela Constituição Federal.
O julgamento definirá se o STF aceita a denúncia, transformando Eduardo Bolsonaro em réu, ou se rejeita a acusação, encerrando o caso nesta fase.
