O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a prisão domiciliar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi sinalizada por Moraes a colegas da Corte, conforme apurou a imprensa.
Segundo o regimento interno do STF, o relator pode, diante de um recurso, reconsiderar sua decisão ou submetê-la ao julgamento do colegiado. Moraes, porém, descarta a possibilidade de rever a medida individualmente.
A expectativa é que o ministro solicite um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, leve o caso ao plenário virtual da Primeira Turma — composta por ele, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação majoritária é de que o recurso será rejeitado e a prisão domiciliar mantida. A aposta é em um placar semelhante ao do julgamento sobre o uso de tornozeleira eletrônica, quando o placar foi de 4 a 1 — com Luiz Fux sendo o único voto divergente.
A defesa de Bolsonaro alega que sua participação, por chamada de vídeo, em manifestações no último domingo (3) não configura desobediência à proibição de uso das redes sociais. Para os advogados, o simples fato de o conteúdo ter sido divulgado online não implica ação deliberada por parte do ex-presidente.
“A participação em ato público pode ser registrada e publicada por terceiros sem que isso configure descumprimento da decisão judicial”, argumentam.
A decisão de Moraes, tomada na segunda-feira (4), foi motivada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, publicar um vídeo no qual o pai aparece acenando para apoiadores com um celular na mão e usando tornozeleira eletrônica.
A própria defesa de Bolsonaro teria pedido a exclusão do vídeo, temendo que ele fosse interpretado como violação da decisão anterior do STF — o que acabou se confirmando com a nova determinação de prisão domiciliar.
