O Senado aprovou ontem quinta-feira (8) o projeto de lei que mantém a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. A medida, que já estava em vigor por meio de uma Medida Provisória editada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisava ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade, o que ocorreria na próxima segunda-feira (11). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorre em um momento de discussão mais ampla sobre mudanças no Imposto de Renda. O projeto aprovado hoje, de número 2.692/2025, não trata da proposta que pretende ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa outra medida, considerada prioridade para o segundo semestre, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é que a votação dessa proposta ocorra ainda em agosto. O texto, já aprovado em comissão especial da Câmara, prevê a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, com alíquota parcial para quem ganha até R$ 7.350, valor superior ao limite de R$ 7 mil sugerido inicialmente pelo governo federal. Segundo estimativas, essa ampliação pode beneficiar até 10 milhões de contribuintes e elevar o número de brasileiros isentos para cerca de 26 milhões — o equivalente a 58,2% dos declarantes.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,5 bilhões ao ano, o relatório propõe novas faixas de tributação para os mais ricos. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês deverão pagar mais imposto, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano. Um exemplo citado no texto é o de quem recebe R$ 900 mil anuais, que passaria a pagar 5% de imposto — o equivalente a R$ 45 mil.
A justificativa do governo para a mudança é promover maior justiça tributária, corrigindo distorções que penalizam os trabalhadores de renda mais baixa. Mesmo com o reajuste, a equipe econômica afirma que a carga tributária sobre pessoas físicas e jurídicas no Brasil ainda está abaixo da média internacional.
A votação no Senado, embora simbólica, ocorreu em clima de tensão. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão após o fim da ocupação do plenário por parlamentares da oposição, que protestavam contra decisões do STF. Alcolumbre chegou ao Senado por volta das 11h e evitou comentar o episódio, limitando-se a declarar que estava ali “para trabalhar”. A sessão foi aberta e o projeto votado rapidamente.
