O presidente da CPI, Carlos Viana, comentou sobre o habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, destacando que a decisão representa um avanço no entendimento entre os poderes e garante o cumprimento dos direitos constitucionais.
Segundo Viana, o Supremo Tribunal Federal tem concedido habeas corpus que asseguram o direito ao silêncio, mas sem impedir a investigação. “Pelo menos estamos chegando a um bom nível de entendimento. Hoje nós temos uma pessoa que vai poder ficar em silêncio nessas questões, mas vai ter que nos responder outras”, afirmou.
Ele explicou que a CPI espera respostas sobre pontos que não envolvem autoincriminação, como a atuação de uma associação que, segundo ele, teria movimentado quase R$ 300 milhões em cerca de dois anos, sem prestar serviços ou ter funcionários registrados. “Esse não tem como ficar em silêncio”, ressaltou.
Viana destacou que a comissão vem cumprindo seu papel ao revelar irregularidades e pressionar o governo a agir. “Estamos mostrando ao Brasil todo o esquema, como foi feito, as pessoas prejudicadas. Estamos forçando o governo a agir — e ele já se antecipou devolvendo o dinheiro, temendo o escândalo.”
O parlamentar afirmou ainda que o Executivo estaria negociando com bancos para a devolução dos valores cobrados indevidamente, algo que a CPI deve aprofundar nos próximos meses.
Encerrando sua fala, Carlos Viana disse estar satisfeito com os resultados alcançados. “Nós estamos mostrando ao Brasil que as coisas podem funcionar, ainda que empurradas por uma CPI. Um governo que foi omisso por muito tempo agora decidiu agir justamente para fugir do escândalo”, concluiu.
