O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), iniciou uma investigação comercial contra o Brasil, citando supostas práticas desleais que estariam prejudicando empresas norte-americanas. A medida, anunciada na terça-feira (15/7), tem como base a Seção 301 da Lei Comercial dos EUA — a mesma usada por Donald Trump para justificar tarifas na guerra comercial contra a China.
Entre os alvos da investigação, estão o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, e o tradicional centro popular de comércio da rua 25 de Março, em São Paulo. Os EUA alegam que o Pix favorece serviços desenvolvidos pelo governo e, com isso, prejudica a concorrência de empresas como Visa, Mastercard e Amex. Já a 25 de Março é acusada de ser um polo persistente de pirataria de produtos.
A iniciativa acontece dias após Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, sinalizando um endurecimento na política comercial com o Brasil. A França e outros países europeus já discutem possíveis retaliações contra os EUA, caso o cenário avance sem diálogo.
O que está sendo investigado
O USTR elencou seis principais pontos de preocupação:
Pix e comércio digital – Suposto favorecimento do sistema brasileiro sobre serviços privados internacionais;
Tarifas comerciais – Alegação de tratamento tarifário preferencial a outros países, em prejuízo das exportações dos EUA;
Propriedade intelectual – Falhas na proteção contra pirataria, com destaque para a rua 25 de Março;
Etanol – Taxação mais alta para o produto norte-americano, que antes era isento;
Desmatamento ilegal – Acusações de que o Brasil não estaria combatendo adequadamente o desmatamento;
Anticorrupção e transparência – Alegações de falta de fiscalização efetiva em medidas contra corrupção.
Apesar das alegações, nenhuma prova concreta foi apresentada até o momento pelo governo dos EUA.
Reações e riscos
Empresários brasileiros demonstraram preferência por manter relações equilibradas com os EUA, mas o tom adotado por Trump preocupa setores da indústria e do agronegócio. As ameaças também já impactam os mercados financeiros, com queda nos índices americanos e receio de retaliações.
O governo brasileiro anunciou que responderá por meio da Lei de Reciprocidade Econômica, cujo decreto foi publicado nesta semana. O presidente Lula evitou comentários diretos sobre Trump, mas reforçou que o Brasil “não aceitará pressões externas que coloquem em risco a soberania comercial e tecnológica do país”.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 da Lei Comercial dos EUA, de 1974, permite ao presidente norte-americano adotar medidas unilaterais contra países que, segundo avaliação dos EUA, adotem práticas comerciais injustas ou discriminatórias.
No passado, a norma já foi usada contra China, Índia e União Europeia, gerando tensões e tarifas bilionárias.
