O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na quinta-feira (14.ago.2025) ao presidente da 1ª Turma da Corte, Cristiano Zanin, que marque a data para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo Moraes, o processo está pronto para ser incluído na pauta.
Na quarta-feira (13.ago.2025), Bolsonaro entregou ao STF suas alegações finais, pedindo para ser absolvido. Seus advogados sustentam que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam apenas preparatórios e, portanto, não configurariam crime conforme a legislação brasileira.
“A narrativa acusatória refere-se a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos falando de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”, afirmaram.
Depois que Zanin definir a data, a 1ª Turma do STF julgará cada réu individualmente, podendo absolvê-los ou condená-los.
Os integrantes do chamado “núcleo 1” respondem por crimes como:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve suspensa a ação relacionada aos crimes de 8 de janeiro, quando já exercia o mandato de deputado federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os crimes foram cometidos para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Em 14 de julho, o órgão pediu a condenação dos oito réus, sustentando que Bolsonaro liderou a organização criminosa, sendo seu principal articulador e beneficiário.
Além de Bolsonaro, são réus:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O tenente-coronel Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada, já havia apresentado suas alegações finais em 29 de julho. Ele pediu a manutenção dos benefícios e a absolvição, alegando que apenas testemunhou os fatos no exercício de suas funções junto a Bolsonaro.
