O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão também cita a reiterada prática de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e menciona o “comprovado risco de fuga” apontado em relatório da Polícia Federal (PF).
Segundo Moraes, a análise da PF revelou que Bolsonaro chegou a ter em mãos um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, elaborado em fevereiro de 2024, poucos dias após a operação de busca e apreensão realizada contra ele.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, escreveu o ministro.
Descumprimento de medidas cautelares
Após os atos de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro passou a responder a processos no STF, incluindo a ação em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as medidas impostas pela Corte estavam a entrega de passaportes, a proibição de manter contato com investigados e restrições quanto ao uso de redes sociais.
O relatório da PF aponta que o ex-presidente substituiu aparelhos celulares apreendidos judicialmente e continuou atuando em canais digitais de forma indireta, o que configuraria descumprimento das medidas.
Conversas reveladas pela investigação
As investigações identificaram mensagens e áudios atribuídos a Bolsonaro e a seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em que ambos discutem estratégias para buscar apoio internacional e pressionar o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a PF, esse movimento fez parte de uma articulação para tentar desacreditar as instituições brasileiras no exterior e abrir espaço para uma narrativa de perseguição política.
Acusação de obstrução
O relatório da Polícia Federal também sustenta que Bolsonaro praticou atos que podem configurar obstrução de Justiça, como a tentativa de dificultar a coleta de provas e de influenciar investigações.
Entre os indícios citados estão:
a troca de aparelhos celulares após ordens de apreensão;
a continuidade em articulações políticas e digitais apesar das restrições impostas;
e o suposto plano de buscar asilo político fora do país.
Próximos passos
Moraes determinou que, após a manifestação da defesa de Bolsonaro, os autos sejam enviados imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo de 48 horas para se pronunciar.
O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal nesta quarta-feira por articular medidas para constranger ministros do STF e tentar obter apoio de governos estrangeiros em meio às investigações.
Até a última atualização, a defesa de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre a decisão de Moraes.
