O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o semiaberto. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) e publicada nesta segunda-feira (12).
Condenado a 8 anos e três meses de prisão, Delgatti cumpre pena por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual também foi condenada a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Atualmente, o hacker está preso no interior do estado de São Paulo.
A mudança de regime atende a um pedido da defesa, que argumentou que Delgatti já cumpriu cerca de 20% da pena imposta pelo STF e apresenta bom comportamento carcerário, requisitos previstos na Lei de Execução Penal para a progressão.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados e autorizou a mudança para o regime semiaberto, modalidade em que o preso pode deixar a unidade prisional durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando ao fim do período.
Na decisão, o ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, conforme prevê a legislação.
