O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira (21), arquivar o pedido de abertura de processo de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação encerrou com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários.
O pedido havia sido apresentado pelo PT, alegando que o parlamentar teria atacado instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF), além de supostamente incentivar sanções internacionais contra o país. Durante a sessão, o relator Marcelo Freitas (União-MG) recomendou o arquivamento, argumentando que as manifestações do deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar e inseridas no direito de crítica política.
Eduardo Bolsonaro foi notificado por e-mail, pessoalmente em gabinete e teve a oportunidade de participar da sessão virtualmente, o que não ocorreu. Os assessores também foram informados sobre a possibilidade de defesa.
Apesar da decisão, parlamentares da oposição afirmaram que irão recorrer ao plenário da Câmara. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que deve protocolar pedido para reverter o resultado. Integrantes do PL, por outro lado, avaliam não haver votos suficientes para alterar a decisão.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), negou solicitação do PT para trocar o relator sob alegação de parcialidade. Na semana anterior, o colegiado havia concedido pedido de vista coletivo, adiando a análise para a sessão atual.
Além do caso analisado, Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho, com argumentos semelhantes. A Mesa Diretora decidirá se os processos serão reunidos ou avaliados separadamente até sexta-feira (24).
O parlamentar vive nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e afirma estar fora do país por se considerar perseguido. Ele também pode ter o mandato questionado por faltas. Em março de 2026, será avaliada sua presença nas sessões de 2025, sendo necessário comparecimento a dois terços delas para evitar nova sanção.
Com a decisão de hoje, o processo específico analisado pelo Conselho de Ética se encerra, enquanto os demais seguem em tramitação interna.
