O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que pode extinguir a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, defendida pelo ministro Renan Filho, entra em consulta pública nesta quinta-feira (2) por um período de 30 dias. Nesse prazo, a população poderá enviar sugestões e opiniões sobre o projeto.
O que muda
Fim da obrigatoriedade de autoescola para as categorias A (motos) e B (carros).
Aulas passam a ser opcionais, mas continuam disponíveis em autoescolas para quem preferir.
Provas teóricas e práticas seguem obrigatórias, aplicadas pelos Detrans.
Para categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros), nada muda.
Impacto esperado
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir os custos da CNH em até 80%, já que os candidatos poderão estudar por conta própria, utilizar materiais online ou contratar aulas particulares.
A pasta defende que a proposta garante maior acesso à habilitação e pode ajudar a reduzir a informalidade no trânsito, que hoje atinge cerca de 40 milhões de condutores no Brasil.
Debate em aberto
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção das aulas presenciais como requisito para uma formação segura dos motoristas.
Renan Filho rebate afirmando que a medida representa “um avanço em justiça social”, especialmente para pessoas que não têm condições de pagar os altos valores cobrados pelas autoescolas.
Se aprovada após a consulta pública, a resolução que exige a matrícula obrigatória poderá ser alterada ainda este ano, em uma das mudanças mais significativas das regras de trânsito nas últimas décadas.
