A Justiça Federal de Araçatuba (SP) absolveu o piloto Wesley Evangelista Lopes e o copiloto Alexandre Roberto Borges, que foram presos em 16 de dezembro de 2024, após pousarem um avião com mais de 400 quilos de pasta base de cocaína no aeroporto de Penápolis (SP). A decisão foi proferida na quinta-feira (5) e se baseou na constatação de que a abordagem policial foi considerada irregular.
De acordo com a sentença assinada pelo juiz federal Luciano Silva, a operação policial que resultou na prisão da dupla não apresentou elementos suficientes que justificassem a abordagem. O magistrado destacou a ausência de explicações claras sobre como as informações que fundamentaram a ação foram obtidas, o que comprometeu o direito à ampla defesa.
“Apenas a prisão sem fundada suspeita originou a nulidade”, escreveu o juiz na decisão. Ele ainda ressaltou que não há registro sobre o início do monitoramento da aeronave, tampouco como foram descobertos os planos de voo. Segundo ele, uma condenação com base apenas em depoimentos e em um relatório genérico seria um “ato de fé”, sem comprovação formal.
A aeronave havia decolado de Aquidauana (MS) e tinha como destino a cidade de Rio Claro (SP). Após o pouso em Penápolis, os dois foram abordados por uma equipe do helicóptero Águia da Polícia Militar, com apoio de agentes da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal. Na ocasião, a carga apreendida somou 435,86 quilos de pasta base de cocaína.
Durante a abordagem, segundo relatos da PM, o piloto teria admitido que receberia pagamento pelo transporte da droga. A aeronave foi apreendida, mas os detalhes do planejamento da operação e da origem da investigação não foram formalizados nos autos, conforme a defesa e a decisão judicial.
Os advogados Maycon Zuliani Mazziero e Alison Conceição da Silva, que representam os acusados, alegaram que a ausência de clareza sobre a origem da operação impossibilitou a contestação da legalidade da abordagem e reforçaram que “não se pode admitir condenação baseada em operação cuja origem da informação não foi esclarecida no processo”.
Com a decisão, a prisão preventiva de ambos foi revogada, e eles foram colocados em liberdade.
Wesley Lopes, o piloto, já havia sido preso em 2019, na cidade de Prado (BA), com mandado expedido pela Interpol. Ele também esteve envolvido em um acidente aéreo no Acre, anos depois. Já o copiloto possui antecedentes por questões civis, como pensão alimentícia.
O caso, agora encerrado na esfera criminal com absolvição por irregularidade processual, segue gerando debate sobre os limites legais das abordagens policiais e a necessidade de embasamento formal para operações desse tipo.
