O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em nota divulgada na sexta-feira (19), o magistrado classificou a medida como “ilegal e lamentável”, afirmando que ela fere o Direito Internacional, a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro.
A sanção foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Tesouro norte-americano. Com isso, todos os bens e ativos de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como transações financeiras e comerciais envolvendo empresas do país. O governo Trump justificou a decisão alegando que a advogada forneceria uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, já incluído na lista de sanções desde julho.
No comunicado, Moraes destacou que “juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional” e ressaltou que as instituições nacionais seguem “fortes e sólidas”. O ministro afirmou ainda que continuará a atuar “com independência e imparcialidade” no cumprimento de sua função no STF.
De acordo com o Tesouro norte-americano, a inclusão de Viviane na lista ocorre em meio à acusação de que Moraes lidera “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Além dela, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia sediado em São Paulo do qual Viviane e dois filhos do casal são sócios, também foi alvo da medida.
Na prática, tanto Moraes quanto a esposa ficam impedidos de realizar transações com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, o que inclui até mesmo o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas.
A aplicação da Lei Magnitsky faz parte de um conjunto de sanções do governo Trump contra Moraes após o STF condenar Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em agosto.
Viviane Barci de Moraes tem 56 anos e atua como advogada há mais de três décadas.
