A Justiça Federal decidiu que a Jovem Pan seguirá com suas concessões públicas de rádio, mas terá que arcar com uma indenização de R$ 1,58 milhão ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada pela juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, que reconheceu excessos na cobertura política feita pela emissora durante as eleições de 2022. Para ela, embora as irregularidades tenham sido graves, cancelar as outorgas seria uma medida extrema.
O MPF pedia a cassação das concessões e uma indenização de mais de R$ 13 milhões, mas a magistrada optou por reduzir o valor considerando fatores como alcance das transmissões, tempo de exposição e potencial de impacto do conteúdo veiculado. Segundo a sentença, o montante corresponde a cerca de 1,5% do patrimônio líquido declarado pelo grupo em 2024 e ainda será atualizado com juros e correção monetária.
Na decisão, a juíza afirma que a Jovem Pan divulgou informações falsas, incentivou desobediência a decisões judiciais e atacou autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário. Apesar disso, pontuou que a cassação de concessões públicas só deve ocorrer em último caso, especialmente diante das garantias constitucionais ligadas à liberdade de expressão. Para ela, a indenização já representa resposta proporcional ao dano causado.
O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia ações de reparação de danos ao consumidor, ao meio ambiente e a outros direitos coletivos.
A ação do MPF teve como base transmissões feitas em dezembro de 2022, consideradas problemáticas pelo órgão. Além da indenização, o Ministério Público também havia pedido que a empresa fosse obrigada a transmitir conteúdos de direito de resposta durante quatro meses — o que a Justiça não acatou.
Antes da decisão, a Jovem Pan ainda tentou um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, se propondo a exibir mensagens sobre confiança no sistema eleitoral em suas rádios. O MPF recusou porque a emissora queria garantia de que não pagaria multa nem perderia concessões.
Com isso, a Jovem Pan permanece autorizada a operar, mas com a obrigação de reparar financeiramente os danos reconhecidos pela Justiça.
