O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiu na terça-feira (16) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a declarações de teor racista feitas em 2021, quando ainda estava no cargo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão. Segundo a corte, as falas de Bolsonaro, transmitidas em uma live, ofenderam a dignidade da população negra ao comparar o cabelo de um apoiador com “criatórios de baratas”.
Na primeira instância, o pedido havia sido rejeitado. O caso foi levado ao TRF4 após recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que pediam indenização coletiva de R$ 5 milhões e retratação pública.
O relator, desembargador federal Rogério Favreto, afirmou que não se tratou de “brincadeira inofensiva”, mas sim de ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa, reforçando um processo de desumanização. Os demais magistrados acompanharam seu voto.
A decisão determina que Bolsonaro deve:
remover das redes sociais o conteúdo discriminatório;
realizar retratação pública direcionada à população negra.
As falas questionadas aconteceram em frente ao Palácio da Alvorada, durante transmissões feitas em maio de 2021. Além da comparação depreciativa, Bolsonaro havia feito comentários semelhantes em outros encontros com apoiadores.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguardará a publicação do acórdão para definir as próximas medidas.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva por descumprimento de medidas judiciais. Na semana passada, ele também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista.
