O Tribunal de Apelações de Roma decidiu, na última sexta-feira (15/8), manter a prisão preventiva da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A defesa havia solicitado a substituição por prisão domiciliar, mas o pedido foi negado, segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgada nesta terça-feira (19).
Os advogados de Zambelli contestavam a medida sob três argumentos: ausência de mandado internacional válido, falta de solicitação formal de extradição pelo Brasil e condições inadequadas do cárcere diante de problemas de saúde. Nenhum desses pontos foi aceito pelo colegiado.
De acordo com a Corte, a prisão realizada em Roma foi legítima, pois se baseou em mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e internacionalizado via Difusão Vermelha da Interpol — mecanismo reconhecido em tratados, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália. O tribunal também considerou válidos os documentos enviados pelo governo brasileiro às autoridades italianas, formalizando o pedido de prisão provisória.
Apesar da manutenção da medida, os magistrados determinaram a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde da parlamentar. O laudo, produzido nesta semana, será apresentado em nova audiência marcada para 27 de agosto, quando será reavaliada a possibilidade de prisão domiciliar.
Carla Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o Brasil e acabou presa em julho, em Roma, em operação conjunta da Polícia Federal, da Interpol e da polícia italiana.
A defesa da deputada informou que ainda analisa a decisão antes de se manifestar oficialmente.
