Nesta terça-feira (2/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na Lei nº 14.197/21, que ele mesmo sancionou como presidente da República há exatos quatro anos. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN) — criada em 1983 durante o regime militar — e introduziu crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito no Código Penal
A lei foi aprovada pelo Congresso em 2021, com o objetivo de atualizar a legislação para o contexto democrático contemporâneo. No entanto, Bolsonaro vetou artigos importantes, como aqueles que criminalizavam a comunicação enganosa em massa (fake news) e aumentavam a pena para militares participantes de crimes contra a democracia.
Agora, justamente sob essa norma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, e tentativa de subversionar as instituições democráticas — todos tipificados na mesma lei que ele sancionou.
A coincidência histórica não passou despercebida. A ironia de Bolsonaro ser julgado pela lei que ele promulgou tem gerado discussões intensas nas redes e na imprensa sobre o papel das lideranças políticas no desenho das normas que os regulam.
