O Senado deve votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei que altera regras da Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados ou que perderam o mandato. A proposta já esteve em pauta em 2024 e em março de 2025, mas a votação foi adiada em razão da falta de consenso entre os líderes partidários.
Hoje, o prazo de inelegibilidade é de oito anos, mas sua contagem varia conforme o motivo da punição. O texto em análise, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, prevê que em todos os casos a contagem se inicie de forma padronizada, o que pode reduzir o tempo efetivo de afastamento da vida pública em determinadas situações.
O que pode mudar
Deputados e senadores
Regra atual: ficam inelegíveis pelo restante do mandato e por mais oito anos.
Proposta: inelegibilidade contaria a partir da perda do mandato, encurtando o tempo fora das urnas.
Governadores e prefeitos
Regra atual: inelegíveis pelo restante do mandato e por mais oito anos.
Proposta: prazo começa a contar no momento da cassação, também reduzindo o período.
Políticos condenados por crimes comuns
Regra atual: inelegibilidade só após o cumprimento da pena.
Proposta: contagem passa a ser desde a primeira condenação, o que pode antecipar o retorno à política.
O projeto é alvo de críticas por ser interpretado como um retrocesso no combate à corrupção. Parlamentares contrários afirmam que a mudança favorece políticos já condenados, incluindo o ex-deputado Eduardo Cunha, pai da autora da proposta, cassado em 2016 por mentir sobre contas no exterior.
