O governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional discutem a elaboração de uma Lei Geral Antiembargo, com o objetivo de resguardar cidadãos e instituições financeiras no Brasil de sanções impostas por outros países.
A iniciativa surge em meio às medidas aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A proposta deve ser apresentada ao Legislativo por um parlamentar e tem como referência legislações já adotadas por países europeus.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a medida busca “proteger autoridades e entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”. A ideia é criar uma base legal para impedir que, em território brasileiro, punições internacionais sejam aplicadas contra pessoas físicas, empresas ou instituições financeiras.
Embora a lei não possa impedir que sanções tenham efeito fora do país, daria segurança jurídica dentro do Brasil. Isso garantiria que bancos, por exemplo, não sejam obrigados a seguir restrições determinadas por outros governos.
O debate acontece em um momento de maior tensão política. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem defendido, junto à equipe do ex-presidente norte-americano Donald Trump, a ampliação das sanções com base na Lei Magnitsky contra outros ministros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto de Moraes em julgamentos envolvendo Jair Bolsonaro.
A proposta da Lei Geral Antiembargo é apresentada pelos Três Poderes como uma medida de caráter permanente, para proteger o país de pressões externas em situações semelhantes no futuro.
