A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados.
O ministro Luiz Fux, no entanto, abriu divergência e votou pela nulidade de todo o processo, sob o argumento de que o STF não tem competência para julgar o caso, já que os réus não possuem prerrogativa de foro.
“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos. Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou Fux.
Segundo o ministro, cabe ao Supremo atuar originariamente apenas em situações previstas de forma restrita na Constituição, envolvendo autoridades com foro privilegiado. Para ele, o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça.
Fux também considerou a incompetência absoluta da Primeira Turma para analisar o caso, defendendo que, caso o STF mantenha a análise, o processo seja deslocado ao Plenário da Corte.
Além disso, o ministro acolheu argumento da defesa de que houve cerceamento de defesa, devido à dificuldade de acesso a documentos da investigação.
Com o voto, o julgamento segue dividido: enquanto Moraes e Dino já formam maioria pela condenação, Fux sustenta que o processo deve ser anulado desde o início.
