O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, criticou a Controladoria-Geral da União (CGU) por ter acionado a Polícia Federal (PF) antes de alertá-lo sobre descontos ilegais em aposentadorias. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta segunda-feira (13/10), ele afirmou que já havia determinado uma auditoria interna para apurar possíveis fraudes, ainda em maio de 2024 — dois meses antes de a CGU recomendar a suspensão dos benefícios.
“A CGU primeiro optou em ir à PF e, depois, optou em falar comigo. Nós já estávamos tomando providências”, afirmou Stefanutto, mostrando um documento durante o depoimento.
Segundo o ex-presidente, o auditor-geral do INSS na época não havia sido indicado por ele, mas por gestões anteriores. Mesmo assim, garantiu que determinou a investigação de todas as entidades envolvidas. Ele também mencionou a Instrução Normativa 162, criada para restringir acessos à biometria e assinatura digital, e destacou que antes da sua gestão o sistema de verificação era falho.
“Antes da minha determinação, não tínhamos nada. Só nome, CPF e número do benefício”, reforçou.
Questionado sobre possíveis suspensões de acordos coletivos de trabalho (ACT) após identificar as irregularidades, Stefanutto disse que não poderia agir de forma precipitada.
“Nosso regime constitucional exige ampla defesa e contraditório. Não podemos decidir sem apurar e ouvir as partes”, justificou.
Durante a sessão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) contestou o ex-presidente, lembrando que ele já havia participado de reuniões com a CGU em julho e novembro de 2023, antes da intervenção da PF.
“A PF só entrou em novembro de 2024, depois dessas reuniões”, afirmou a parlamentar.
Stefanutto rebateu, alegando que a CGU já havia enviado um ofício à PF antes de contatá-lo oficialmente, e que as investigações estavam em curso muito antes das reuniões citadas.
Apesar de possuir habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, que o autorizava a permanecer em silêncio, Stefanutto optou por prestar depoimento. A sessão, no entanto, foi interrompida duas vezes após trocas de ofensas entre o ex-presidente e o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
O caso segue em análise pela CPMI, que apura o envolvimento de entidades e servidores em descontos irregulares aplicados sobre benefícios previdenciários, e o papel do INSS e da CGU na condução das investigações.
