A Justiça do Trabalho determinou que uma igreja evangélica de Belo Horizonte indenize em R$ 95 mil um ex-pastor que afirma ter sido obrigado a realizar vasectomia para permanecer no cargo. A decisão também reconheceu o vínculo empregatício, garantindo ao trabalhador o direito às verbas rescisórias.
O pastor relatou que, com menos de 30 anos, foi pressionado a fazer a cirurgia. Testemunhas confirmaram que a prática seria comum na instituição. Um dos depoentes contou que também precisou passar pelo procedimento e que a vasectomia seria exigida de líderes solteiros três meses antes do casamento, sob risco de rebaixamento na hierarquia.
Outro testemunho afirmou que a igreja chegou a pagar R$ 700 para custear o procedimento em clínica particular.
Um exame apresentado no processo mostrou que o trabalhador tem azoospermia — ausência de espermatozoides — reforçando que a cirurgia realmente ocorreu.
Para os magistrados da 11ª Turma do TRT-MG, obrigar alguém a fazer vasectomia representa uma interferência grave na vida pessoal e fere direitos constitucionais como planejamento familiar e liberdade individual.
Além da indenização, o Tribunal manteve a decisão que reconhece características típicas de relação de emprego. O ex-pastor trabalhou entre 2005 e 2019, recebendo R$ 3.200 por mês. Embora a igreja alegasse que ele atuava apenas em funções religiosas, testemunhas descreveram ordens diretas, metas, cobranças e rotina administrativa, como reuniões, recolhimento de ofertas, depósitos bancários e atendimento a fiéis — inclusive durante os oito meses em que foi enviado ao México.
Para o Tribunal, esses elementos comprovam subordinação e afastam a tese de trabalho voluntário.
O processo segue suspenso enquanto o TST e o STF analisam tema relacionado ao pagamento de adicional de transferência, também solicitado pelo ex-pastor.
