O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A medida foi confirmada nesta quarta-feira (30) e foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN Brasil.
A Lei Magnitsky permite que o governo americano imponha sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano, além da proibição de entrada nos EUA.
Em comunicado divulgado pelo Tesouro dos EUA, o secretário Scott Bessent afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. O texto ainda o acusa de promover “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A medida gerou forte repercussão política. A CNN procurou o STF e a Advocacia-Geral da União, mas ainda não obteve resposta.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou. Inicialmente voltada para punir os responsáveis por esse caso, a legislação foi ampliada em 2016, passando a permitir sanções contra qualquer pessoa ou entidade envolvida em corrupção ou abusos contra direitos humanos em nível global.
Para ser removido da lista de sanções, o indivíduo precisa comprovar que não esteve envolvido nas violações que motivaram a punição, que já foi responsabilizado judicialmente por seus atos ou que houve mudança significativa de comportamento. Em situações excepcionais, o presidente dos EUA pode revogar a sanção, desde que comunique o Congresso com 15 dias de antecedência.
A inclusão de um ministro da mais alta Corte brasileira na lista da Lei Magnitsky marca um agravamento nas tensões políticas internacionais e deve gerar desdobramentos diplomáticos nos próximos dias.
