A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, divulgou no Diário Oficial de sábado (20) uma lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, ao anunciar a suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano. O documento ficou disponível por algumas horas antes de ser retirado do ar.
Além das pessoas vivendo com HIV, também tiveram seus nomes publicados pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) atribuiu a exposição a uma falha no sistema. O órgão pediu desculpas e declarou que mantém o compromisso de preservar a dignidade e a privacidade dos cidadãos.
A publicação, no entanto, levanta questionamentos jurídicos e éticos. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da vida privada e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como sensíveis. Especialistas apontam que a divulgação indevida pode configurar violação legal e gerar processos de responsabilização.
O episódio ocorreu no contexto de uma decisão judicial que revogou tutela provisória antes concedida. A portaria determinava que os beneficiários devolvessem os cartões de transporte em até cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita junto à Semob, sob pena de suspensão definitiva do benefício.
Atualmente, viver com HIV não representa mais a perspectiva de morte precoce. Os avanços da medicina e o acesso ao tratamento permitem que pacientes tenham qualidade de vida e longevidade. Além disso, estratégias de prevenção, como a PrEP (profilaxia pré-exposição), ajudam a conter novas infecções.
O caso segue repercutindo por expor cidadãos a constrangimento e estigmatização, justamente em um cenário em que a confidencialidade deveria ser garantida pelo poder público.
