A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, notificou 11 distribuidoras de gás de cozinha para que expliquem, em até 48 horas, por que não pretendem repassar integralmente aos consumidores a redução de 14% anunciada pela Petrobras no preço do produto. A nova tarifa da estatal entra em vigor nesta sexta-feira (1º), mas as distribuidoras informaram que o desconto ao consumidor final deve ser de apenas 1,39%.
Segundo a Petrobras, o corte no preço é resultado da queda nas cotações internacionais do petróleo e da valorização do real frente ao dólar. A discrepância entre o percentual de redução anunciado pela estatal e o repasse efetivo ao consumidor final levou a Senacon a cobrar esclarecimentos imediatos das empresas envolvidas.
“O consumidor tem o direito de se beneficiar das reduções anunciadas. Vamos apurar se há prática abusiva e se os valores estão sendo justificados de forma coerente”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
O prazo para resposta começou a contar na terça-feira (29) e termina nesta quinta-feira (31). Caso as distribuidoras não apresentem justificativas adequadas, poderão ser alvo de processo administrativo. Se for comprovada infração ao Código de Defesa do Consumidor, as empresas poderão ser multadas em até R$ 13 milhões.
