Durante depoimento à CPI mista que investiga irregularidades nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS, a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, revelou que o Instituto foi alertado sobre fraudes desde 2019, mas não tomou providências efetivas.
O que foi denunciado à época
Segundo Mota, o Ministério Público Federal do Paraná já havia sinalizado ao INSS, em 2019, o crescimento atípico de reclamações de beneficiários contra quatro entidades envolvidas em descontos não autorizados, recomendando a suspensão dos acordos de cooperação técnica (ACTs) com essas organizações. Essa recomendação foi formalmente encaminhada ao INSS e mencionada no primeiro relatório da CGU.
Falta de ação do INSS
A auditoria da CGU começou apenas em março de 2024. Em julho daquele ano, foi realizada uma reunião com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para tratar do relatório. Apesar de afirmar que avaliaria as recomendações, o INSS manteve os acordos com as entidades até abril de 2025 — quando a operação da Polícia Federal deflagrou a “Sem Desconto”, suspendendo os ACTs.
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Dimensão do problema
Relatórios da CGU e da PF mostram que os descontos indevidos ocorreram com ampla escala: entre 2019 e 2024, entidades chegaram a descontar bilhões de reais — estima-se que 97,6% dos beneficiários entrevistados não reconheceram os débitos nem se sabiam associados às entidades.
Controle e responsabilização
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, questionou o motivo da demora na auditoria, uma vez que a CGU existe há décadas. A diretora respondeu que, antes de 2019, não havia registros ou indícios de irregularidade relacionados aos descontos associativos.
Paralelamente, a Câmara aprovou Projeto de Lei proibindo qualquer desconto associativo em aposentadorias e pensões, mesmo com autorização do beneficiário.
