A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal em todo o Brasil. A proposta, que também veda a utilização de animais em circos, malabarismos e espetáculos presenciais ou virtuais, é considerada uma vitória histórica para a causa animal.
Pelo texto, quem desrespeitar a norma poderá ser condenado a reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A punição será aplicada em dobro se houver morte do animal. Atualmente, a restrição ao uso de animais é regulada por legislações estaduais, mas o projeto tornará a proibição nacional.
Exceções previstas
A proposta autoriza o uso de animais em algumas atividades específicas:
esportes e lazer com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia, em locais regulamentados;
forças de segurança que utilizam montaria;
agricultura familiar de subsistência, desde que com boas práticas de manejo.
Trâmite e relatoria
O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que o substitutivo aprovado busca equilibrar a proteção aos animais e a realidade social. O texto prevê punição apenas em casos de maus-tratos, além de recomendar políticas públicas de transição para famílias que ainda dependem da tração animal como sustento.
O substitutivo aprovado altera a Lei de Crimes Ambientais. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, precisará ser votada no Plenário da Câmara, no Senado e, por fim, sancionada pelo presidente da República.
