A unidade da Caixa Econômica Federal de Campo Belo foi penalizada com uma multa no valor total de R$ 133.755,70, após decisão da Junta Recursal do PROCON. O motivo? Diversas práticas consideradas abusivas e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor.
A punição é resultado da análise de quatro processos administrativos, inicialmente movidos pela Promotoria de Justiça de Campo Belo, que apontou irregularidades no atendimento da agência. Entre os principais problemas identificados estão:
– Demora excessiva no atendimento presencial
– Restrições no recebimento de boletos e contas nos caixas convencionais
– Falta de informações claras sobre vantagens ligadas a cartões de crédito especiais
– Ausência de divisórias entre terminais eletrônicos, comprometendo a privacidade dos usuários
Mesmo após recursos apresentados pela Caixa, a Junta Recursal manteve as sanções, reconhecendo a gravidade das falhas cometidas.
Para o Ministério Público, essas condutas ferem diretamente os direitos básicos dos consumidores e demonstram descuido no serviço prestado à população. A Promotoria reforçou, ainda, que continuará atuando com firmeza para fiscalizar o funcionamento das instituições bancárias na cidade e assegurar que o atendimento ao público esteja de acordo com o que prevê a legislação.
