As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete condenados no julgamento referente à chamada trama golpista têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta etapa permite a interposição de embargos de declaração, usados para pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições, omissões ou erros materiais no acórdão.
Nesse tipo de recurso, não é comum que a condenação seja alterada, mas ajustes podem ser feitos na redação da decisão.
Além de Bolsonaro, também podem recorrer o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o general da reserva Walter Braga Netto; o deputado federal Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general Augusto Heleno; e o general Paulo Sérgio Nogueira. Todos fazem parte do denominado “núcleo 1” do processo.
A condenação ocorreu em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização com o objetivo de permanecer no cargo após o resultado das eleições de 2022. A pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão.
Os embargos de declaração serão analisados em plenário virtual, em data ainda não definida. A defesa do ex-presidente já afirmou que recorrerá também em instâncias internacionais.
Há ainda a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso previsto quando há divergência entre os ministros. Porém, segundo especialistas, a chance de admissão é considerada pequena. Para esse tipo de análise, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição — neste caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Enquanto existirem recursos pendentes, os réus não podem começar a cumprir pena. Se a contestação apresentada hoje for rejeitada, ainda será possível recorrer novamente. Somente após a conclusão dessa etapa o processo será considerado encerrado.
Bolsonaro, de 70 anos, está em prisão domiciliar desde agosto. A defesa deve solicitar que, em caso de manutenção da condenação, a pena seja cumprida em casa, citando o diagnóstico de câncer de pele e complicações decorrentes de cirurgias realizadas após o atentado sofrido em 2018.
Inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente não pode disputar cargos públicos nas próximas eleições municipais e gerais. Diante desse cenário, lideranças da direita já discutem nomes alternativos para 2026, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
