O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado na pandemia de Covid-19.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, e se concentram em pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. As irregularidades envolvem casos como vínculo de emprego formal, renda acima do limite legal ou acúmulo de outros benefícios no período em que o auxílio foi pago.
👉 Como devolver os valores
A devolução deve ser feita exclusivamente pelo sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto.
É possível parcelar em até 60 vezes, sem juros, com parcela mínima de R$ 50.
O prazo para pagar é de até 60 dias após a notificação.
Também há 30 dias para apresentar defesa e 45 dias para recorrer, caso o pedido seja indeferido.
Estão dispensadas da devolução pessoas inscritas no Bolsa Família ou Cadastro Único, beneficiários que receberam menos de R$ 1,8 mil, ou que têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou total de até três salários mínimos.
Estados com mais notificações
São Paulo: 55,2 mil famílias
Minas Gerais: 21,1 mil
Rio de Janeiro: 13,26 mil
Paraná: 13,25 mil
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, destacou que o sistema garante direito à defesa. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, afirmou.
O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as informações e orientações estão disponíveis exclusivamente no portal oficial do ministério, onde também é possível acessar o Guia do Vejae e a FAQ.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais do MDS.
