O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de proibir visitas não autorizadas e ordenar o recolhimento de celulares em sua residência, em Brasília. A medida ocorre após o descumprimento de restrições impostas anteriormente no âmbito do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Segundo a decisão, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma dessas postagens foi feita no domingo (4), na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), repercutindo atos de apoio ao ex-presidente em diversas cidades do país.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes em sua decisão.
Apesar de já estar proibido de usar redes sociais e de se comunicar por perfis de terceiros desde julho, Bolsonaro teria produzido material direcionado à publicação por outros, o que, segundo o ministro, demonstra “influência ativa” no debate político e tentativa deliberada de burlar as proibições.
Dentre as medidas impostas agora pelo STF, destacam-se:
Prisão domiciliar com monitoramento;
Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
Recolhimento de todos os celulares disponíveis na casa de Bolsonaro.
As primeiras restrições contra Bolsonaro foram aplicadas em julho, após indícios de envolvimento na tentativa de interferência no processo judicial que investiga seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta articulação com o governo dos EUA para impor sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e integrantes da PGR e da Polícia Federal.
Durante depoimento à PF em maio, Jair Bolsonaro confirmou ter enviado cerca de US$ 2 milhões ao filho para mantê-lo nos Estados Unidos. A partir dessa informação, a investigação apontou uma atuação coordenada entre pai e filho para pressionar instituições brasileiras, com uso estratégico das redes sociais e de declarações públicas.
O caso ganhou novo contorno com a imposição, pelo ex-presidente Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — uma decisão que, segundo o governo americano, teria relação com as ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. Em entrevistas, o ex-presidente chegou a condicionar a suspensão das sanções à sua anistia judicial, o que, segundo Moraes, configura atentado à soberania nacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer apontando indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e ameaça à ordem constitucional. A PGR considerou haver risco de prejuízo irreparável às instituições, além de possível fuga, e defendeu medidas urgentes.
Diante do histórico de descumprimento das cautelares e do agravamento das investigações, o STF decidiu pela prisão domiciliar, entendendo que medidas mais severas são necessárias para evitar a reiteração de condutas ilícitas por parte do ex-presidente.
