A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 3,9 bilhões de 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia suspeitas de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido integra o segundo lote de ações cautelares protocoladas pela AGU na 7ª Vara Federal do Distrito Federal.
Segundo o órgão, os bloqueios buscam garantir o ressarcimento das vítimas dos descontos indevidos realizados nos benefícios previdenciários. As 14 ações deste lote foram protocoladas entre os dias 25 e 29 de setembro e tiveram sua existência tornada pública na terça-feira (18), embora os detalhes sigam sob sigilo.
Foram acionadas entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), a Conafer e outras associações de abrangência nacional. Três empresas de tecnologia — Confia, Dataqualify e Soluções Power BI — também estão entre as alvos.
A CNN Brasil tenta contato com todas as entidades envolvidas.
Na semana passada, uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um esquema milionário envolvendo pagamento de propina a autoridades. Segundo as investigações, a Conafer desviou ao menos R$ 640 milhões repassados pelo INSS.
Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. Entre os presos está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Entre maio e setembro, a AGU já protocolou 29 ações cautelares relacionadas ao caso, envolvendo 24 associações, 15 empresas e 21 pessoas físicas. O órgão também prepara ações regressivas para cobrar das entidades ainda não acionadas os valores gastos pela União na devolução dos recursos aos beneficiários prejudicados.
As investigações seguem em andamento pela CGU, que analisa todas as associações suspeitas de irregularidades.
