A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que permite a estabelecimentos comerciais divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus espaços. A proposta agora segue para análise no Senado Federal do Brasil.
O texto, de autoria da deputada Bia Kicis e relatado pelo deputado Sanderson, altera a Lei Geral de Proteção de Dados para permitir a divulgação em situações específicas.
De acordo com o projeto, a exposição das imagens deverá ter como finalidade identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. Além disso, será proibido expor terceiros que não tenham relação com o fato.
O texto também estabelece que o estabelecimento deverá registrar boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado caso divulgue imagens falsas ou enganosas.
Para o relator, a medida busca equilibrar direitos fundamentais, como privacidade e proteção de dados, com a segurança pública e o interesse coletivo.
“A autorização restrita contribui para a identificação de infratores e proteção da sociedade”, afirmou.
O projeto conta com apoio de parlamentares que defendem que a divulgação pode ajudar a inibir crimes e facilitar a identificação de suspeitos.
Por outro lado, a proposta também gerou críticas. O deputado Tarcísio Motta afirmou que a medida pode flexibilizar garantias fundamentais e estimular julgamentos precipitados.
Segundo ele, há risco de exposição indevida e até de situações de “justiça com as próprias mãos”, especialmente em um contexto social desigual.
O tema agora será analisado pelo Senado, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado.
