O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira (19) que o Governo Lula precisa “se explicar” por ter se posicionado contra o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na Casa nesta semana. Em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, Motta classificou como “erro” a postura do governo.
“É uma vitória da sociedade, uma vitória de quem quer mais segurança. É o atendimento a uma pauta que vem das ruas. O governo errou ao ficar contra e tem que explicar isso ao país”, declarou.
A principal discordância dos governistas é de que o texto aprovado pode dificultar investigações policiais — especialmente as da Polícia Federal. Isso porque, em paralelo ao PL Antifacção, também foi aprovada uma mudança que impede a PF de utilizar bens apreendidos de criminosos para financiar operações, o que, segundo técnicos da corporação, pode retirar cerca de R$ 360 milhões anuais de recursos destinados ao combate ao crime organizado. Além disso, a nova regra exige comprovação prévia de tentativa de ocultação dos bens antes de permitir a apreensão, o que, na visão de críticos, tornaria o processo muito mais lento e ineficaz.
Outro ponto polêmico está na criação do novo tipo penal “domínio social estruturado”, proposto pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP). Críticos afirmam que a expressão abre brechas para questionamentos judiciais e possível anulação de processos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou o relatório de “bagunça legislativa”.
Motta também defendeu a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. “A legislação aprovada é mais dura que a lei antiterrorismo. Lá, a pena máxima é 30 anos. Aqui, começamos com 20 e podemos chegar a 66 anos para líderes de organizações criminosas.”
Principais pontos do PL Antifacção:
• Penas mais duras: 20 a 40 anos para integrantes e até 66 anos para líderes ou quem usar drones em crimes.
• Crimes hediondos: Impede indulto, anistia ou graça.
• Gravação de conversas: Permite gravação de diálogos entre presos e advogados com autorização judicial.
• Banco de dados nacional: Informações integradas sobre facções e membros.
O projeto ganhou força após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, em outubro, que deixou mais de 100 mortos. Agora, segue para análise do Senado, onde o governo tentará reverter trechos considerados prejudiciais, inclusive aqueles que afetam diretamente a atuação financeira e operacional da Polícia Federal.
