A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que regulamenta e taxa os serviços de streaming no Brasil. A proposta, que ainda passará pela análise dos destaques nesta quarta (5), cria novas regras para plataformas como Netflix, YouTube, Disney+, Amazon Prime Video e outras.
O texto, relatado pelo deputado Luizinho (PP-RJ), prevê que as plataformas destinem de 2% a 4% da receita bruta anual à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), recurso voltado ao incentivo de produções audiovisuais brasileiras.
A alíquota máxima de 4% será aplicada aos serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e Amazon Prime Video. Já as plataformas que dependem de conteúdo enviado por usuários, como YouTube e TikTok, pagarão até 2%.
Além disso, as empresas deverão reservar no mínimo 10% de seu catálogo a obras nacionais, garantindo maior visibilidade às produções brasileiras.
O projeto estava travado desde junho de 2024 por falta de consenso entre as bancadas, especialmente sobre a tributação e a definição de cotas. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado Federal.
A proposta marca um avanço na tentativa de equilibrar o mercado audiovisual, garantindo mais espaço para produções locais e criando um novo modelo de arrecadação para o setor.
