Um grupo formado por dez senadores protocolou, na quarta-feira (15), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A iniciativa é liderada por Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jorge Seif (PL-SC), entre outros. O documento, com 37 páginas, foi entregue à Presidência do Senado, responsável por decidir se o pedido será admitido para análise.
O senador Eduardo Girão afirmou que o pedido foi elaborado “com responsabilidade” e negou que se trate de um gesto simbólico ou político. Segundo ele, o Senado precisa reafirmar sua prerrogativa de fiscalizar e julgar ministros do STF.
“Não banalizamos esse instrumento. Temos responsabilidade com o país e com a Constituição”, declarou Girão.
O parlamentar também criticou o que considera tentativas de restringir o poder do Legislativo por meio de ações judiciais. Ele citou a ADPF apresentada pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, como exemplo de iniciativa que, segundo ele, busca limitar pedidos de impeachment.
Quatro fundamentos do pedido
De acordo com Girão, o pedido de impeachment contra Dino se baseia em quatro pontos principais:
Participação em eventos político-partidários — Os senadores afirmam que Dino violou a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao participar de uma cerimônia na Universidade do Maranhão, onde teria elogiado a vice-governadora local como “boa candidata”.
Violação à liberdade de expressão — O grupo critica a decisão do ministro que mandou retirar de circulação livros jurídicos considerados discriminatórios, classificando-a como “ato de censura”.
Conflito de interesses — O pedido alega que Dino não se declarou impedido ao relatar um inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, referente ao caso dos respiradores do Consórcio Nordeste.
Falta de imparcialidade — Os autores do pedido argumentam que o ministro teria atuado em processos ligados a episódios em que foi parte interessada enquanto governador do Maranhão.
Girão afirmou que o episódio dos respiradores gerou prejuízos à população nordestina e defendeu “transparência e responsabilidade” na apuração.
“Não é um ataque pessoal, mas um ato em defesa do equilíbrio entre os Poderes”, concluiu.
O pedido agora será analisado pela Mesa Diretora do Senado, que decidirá se ele será admitido para tramitação. Até o momento, nenhum dos mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF foi aceito pelo Senado.
