A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (6) os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por envolvimento em esquemas de corrupção ligados a concessões ilegais de benefícios fiscais e financiamento eleitoral irregular. A decisão foi tomada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com base em ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
Segundo a sentença, os ex-governadores usaram a estrutura pública para favorecer empresas em troca de doações eleitorais não declaradas — práticas conhecidas como caixas 2 e 3. A condenação prevê pagamento conjunto superior a R$ 4 bilhões, além da suspensão dos direitos políticos.
Valores da condenação
Sérgio Cabral: mais de R$ 2,5 bilhões, referentes a enriquecimento ilícito, danos ao erário e multa civil.
Luiz Fernando Pezão: mais de R$ 1,4 bilhão, ligados a financiamentos irregulares ao Grupo Petrópolis via FUNDES e doações não contabilizadas operacionalizadas pela Odebrecht.
Hudson Braga: mais de R$ 35 milhões.
Os três também terão de pagar R$ 15,6 milhões cada em razão de propinas disfarçadas de doações eleitorais da Odebrecht. Além disso, Cabral teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos.
Esquemas revelados
A denúncia do MPRJ, apresentada em 2018, foi embasada em documentos, depoimentos e colaborações premiadas. O órgão apontou que os esquemas envolveram:
Concessão ilegal de benefícios fiscais à Fetranspor, favorecendo interesses privados;
Financiamento irregular de campanha em 2014, com uso desviado de políticas de fomento estadual;
Abuso de poder político e desequilíbrio no processo eleitoral.
Impacto nas contas públicas
Na decisão, o juiz destacou que os atos de corrupção tiveram efeito direto na crise financeira do estado. “A desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade gerou grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, contribuindo para a crise que ainda prejudica a implementação de políticas públicas”, afirmou.
A sentença também determinou indenizações por danos morais coletivos, reconhecendo que os esquemas afetaram a coletividade e a prestação de serviços públicos no Rio de Janeiro.
