O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista ao Valor Econômico que o regimento da Casa não permite o exercício do mandato a distância, em referência à situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março.
Eduardo havia tirado 122 dias de licença parlamentar, mas com o fim do prazo passou a acumular faltas nas sessões e corre risco de punição — que pode incluir a perda do mandato por ausência, caso falte a mais de um terço das sessões plenárias no ano.
“É impossível exercer o mandato estando em outro país. O regimento veda isso e iremos cumpri-lo. É assim que seguirá”, afirmou Motta.
Desde que deixou o país, Eduardo Bolsonaro vive em uma espécie de “autoexílio” e tem atuado nos EUA pressionando o governo norte-americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ofensiva resultou em um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, além da revogação de vistos de ministros e da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
A atuação do deputado é alvo de um inquérito que investiga coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O que Eduardo perderia sem o mandato
Se perder o cargo, Eduardo deixará de receber:
R$ 46.366,19 de salário mensal;
Até R$ 42.837,33 de cota parlamentar;
R$ 4.148,80 de auxílio-moradia;
Reembolsos de saúde de até R$ 135,4 mil.
Ele também perderia o direito de indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas, além de foro privilegiado e imunidade parlamentar. Sem mandato, eventuais processos passariam a tramitar na primeira instância da Justiça.
