A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a proposta, que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 353 votos, mas não encontrou apoio no Senado. Nenhum parlamentar da CCJ defendeu a medida, apelidada de “PEC da Bandidagem”, que gerou protestos em várias capitais no último domingo (21).
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como um “vício insanável de desvio de finalidade”, afirmando que ela buscava proteger políticos de investigações criminais. Até mesmo emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que tentavam modificar o texto, foram rejeitadas.
Senadores de diferentes partidos se posicionaram contra a proposta, apontando que ela criaria uma “casta de privilegiados” e representaria um retrocesso democrático. Para especialistas e entidades de combate à corrupção, a aprovação poderia abrir caminho para o crime organizado se infiltrar ainda mais nos parlamentos.
Com o parecer aprovado na CCJ, o texto segue agora para análise do plenário do Senado, onde deve ser votado ainda hoje.
