A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro generais condenados no caso da tentativa de golpe devem perder suas patentes militares. A decisão será enviada ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável por analisar a aplicação da medida prevista na Constituição.
Além dos militares, o tribunal determinou a perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a saída dele e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, de seus cargos na Polícia Federal.
Ao todo, oito pessoas foram condenadas nesta etapa: seis militares e dois delegados da PF. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar a trama para se manter no poder. Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, não perdeu a patente por ter firmado acordo de delação premiada.
Se confirmada pelo STM, a perda de patente implica a exclusão definitiva das Forças Armadas, sem direito a benefícios adquiridos durante a carreira.
No caso de Ramagem, o Supremo também decidiu pela perda imediata do mandato parlamentar. A destituição, no entanto, ainda precisará ser formalizada pela Mesa da Câmara dos Deputados.
