O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria, na quinta-feira (22), para manter o ex-jogador Robinho na prisão. Ele cumpre pena de nove anos em Tremembé (SP) desde março de 2024, após a Justiça brasileira homologar a sentença da Itália, onde foi condenado por estupro coletivo.
Até o momento, seis ministros votaram contra o pedido da defesa: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela soltura.
A defesa argumenta que a aplicação da Lei de Migração — utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para homologar a decisão italiana — seria indevida, pois a norma entrou em vigor depois do crime. Para os advogados, isso configuraria retroatividade da lei, o que é proibido pela Constituição.
O relator Luiz Fux rejeitou a tese, destacando que os embargos apresentados apenas tentam reabrir uma discussão já analisada. “O embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou.
O julgamento segue em andamento e ainda resta a manifestação de quatro ministros da Corte.
