O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na quinta-feira (28) o início do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após as sanções comerciais determinadas pelo governo de Donald Trump.
A medida foi encaminhada ao Itamaraty, que acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O colegiado terá 30 dias para avaliar os argumentos e definir se autoriza a adoção de contramedidas.
Segundo fontes do governo, a decisão é preventiva e busca deixar o Brasil apto a reagir diante da ausência de sinais de recuo por parte da Casa Branca. O Ministério da Fazenda, em conjunto com outras pastas, já vinha elaborando possíveis respostas, coordenadas pelo ministro Fernando Haddad.
Diplomatas afirmam que os EUA serão formalmente comunicados sobre o acionamento do mecanismo, o que abre espaço para consultas entre os dois países. Caso a Camex aprove o procedimento, será criado um grupo interministerial para discutir quais medidas poderão ser adotadas.
As contramedidas previstas pela lei podem ter caráter provisório, decididas diretamente pela Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. Se forem ordinárias e de maior duração, a deliberação final caberá ao Grupo Executivo da Camex (Gecex), com participação de todos os ministérios envolvidos.
O processo corre em paralelo a outras reações já articuladas pelo Brasil, incluindo respostas às investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre práticas comerciais brasileiras.
Apesar do acionamento da Lei da Reciprocidade, integrantes do Itamaraty avaliam que ainda existe espaço para negociação direta com Washington ao longo das próximas etapas.
