O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi condenado a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos após a constatação de que escolas estaduais no interior paulista estimularam o trabalho infantil.
A investigação apontou que a Secretaria de Educação intermediou contratações de cerca de 300 crianças e adolescentes de forma irregular no município de Porto Feliz, a 130 km da capital. Entre as irregularidades estavam jornadas acima do permitido, ausência de registro como menor aprendiz e até atestados falsos para justificar o trabalho.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), parte desses estudantes atuava em atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, como construção civil, fazendas, oficinas mecânicas, indústria têxtil, marcenarias e fábricas de borracha. Pela lei, menores de 18 anos não podem exercer funções noturnas, insalubres ou perigosas.
O MPT chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a secretaria recusou, alegando que a fiscalização dos contratos de estágio seria uma responsabilidade “compartilhada”. A Diretoria de Ensino de Itu, responsável pela região, argumentou ainda que os jovens estavam em situação de vulnerabilidade e que, em alguns casos, a renda obtida era a única da família.
Para o juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, ficou clara a responsabilidade do Estado.
“A atuação das escolas na intermediação ou fomento dessas contratações irregulares mostrou-se essencial para a ocorrência das violações”, escreveu na sentença.
Além da indenização, o governo terá 120 dias para adotar medidas que impeçam novos casos. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 5 mil. Também foi determinado que a decisão seja afixada em todas as escolas estaduais, para que a comunidade escolar tenha conhecimento da irregularidade e possa denunciar novas ocorrências.
