O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda uma mudança significativa nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, já finalizada pela pasta e aguardando análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, tornando-as facultativas.
A medida foi revelada pelo ministro Renan Filho em entrevista ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, e tem como objetivo principal diminuir o custo e a burocracia envolvida no processo de habilitação.
“Autoescola continuará existindo, mas como uma opção. O cidadão poderá escolher como vai se preparar, desde que passe pelos exames exigidos”, afirmou o ministro. Ele destacou que o Brasil é um dos poucos países que impõem uma carga horária mínima de aulas para que o candidato possa prestar os testes de habilitação.
Atualmente, o custo médio para tirar a carteira varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado. Com a flexibilização, o Ministério estima uma redução de mais de 80% no valor total, o que pode facilitar o acesso à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda.
Proposta não precisa passar pelo Congresso
Como a obrigatoriedade do curso está estabelecida em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a mudança poderá ser feita por ato do Poder Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
O novo modelo prevê que o candidato à CNH possa optar por aprender com instrutores autônomos credenciados, sem vínculo com autoescolas. As aulas poderão ser ajustadas conforme a necessidade do aluno, e a carga horária mínima deixará de ser exigência. O processo continuará regulamentado, com exigência de aprovação em exame teórico e prático.
Experiências internacionais inspiram o plano
Renan Filho explicou que o programa se baseia em modelos adotados por outros países. Na Inglaterra, por exemplo, não há obrigação de realizar curso preparatório. Nos Estados Unidos, a maioria dos estados dispensa as aulas obrigatórias para maiores de 18 anos.
Mesmo com as flexibilizações, o Ministério dos Transportes reforça que o aprendizado prático deverá seguir normas de segurança. Em vias públicas, será necessário estar acompanhado de instrutor autorizado. O uso de carros próprios ou de instrutores também será permitido, sem a exigência atual de veículos adaptados exclusivamente para o ensino.
O governo ainda estuda os detalhes para regulamentar o novo formato, que poderá representar uma mudança estrutural no processo de formação de condutores no país.
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