A rede varejista Havan, foi notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a retirar do ar os vídeos do quadro “Amostradinhos do Mês”, que mostra rostos de pessoas flagradas cometendo furtos nas lojas.
A medida ocorreu após questionamentos sobre supostas violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foi impulsionada por uma denúncia feita por um político do PSOL de Santa Catarina.
O conteúdo era divulgado nas redes sociais da empresa e do empresário Luciano Hang. As publicações exibiam registros das câmeras de segurança e mostravam com clareza os rostos dos envolvidos, numa sátira ao modelo tradicional de “funcionário do mês”.
A proposta, segundo Hang declarou anteriormente, era simples: “a única forma de inibir é a vergonha”.
A decisão da ANPD exigiu a exclusão imediata dos materiais. Em resposta, a Havan protocolou pedido de reavaliação, ainda sob análise do órgão. “A fiscalização está avaliando as informações prestadas e a regularidade da conduta da empresa”, informou a ANPD, em nota oficial.
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Apesar da repercussão jurídica, a empresa afirma que a ação teve resultados práticos. Segundo fontes da Havan, os casos de furto caíram cerca de 60% após o início da campanha, iniciada em agosto de 2024.
Ainda de acordo com a empresa, os vídeos eram divulgados apenas em situações de reincidência, o que indicaria um critério para sua publicação.
A Havan poderia enfrentar multa de até R$ 50 milhões caso descumprisse a notificação.
O caso levanta questionamentos no meio jurídico sobre os limites legais do uso de imagens em situações que envolvem a segurança patrimonial de empresas e o direito à privacidade de pessoas filmadas em atos suspeitos.
O caso agora está sob análise da ANPD, e a empresa aguarda a decisão final.
