Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que empresas paguem a primeira parcela ou o valor integral do 13º salário. A data oficial do benefício é 30 de novembro, mas como em 2025 o dia cai em um domingo, o pagamento precisou ser antecipado. Por isso, trabalhadores com carteira assinada devem receber o depósito até hoje.
Segundo o Dieese, o 13º salário deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o fim do ano, impulsionando o comércio e os setores de serviços no período de festas.
A legislação determina que o pagamento da primeira parcela seja realizado em novembro. Como transações bancárias não são compensadas no fim de semana, o prazo se encerra nesta sexta-feira. A empresa que não cumprir a data pode ser multada. Caso o trabalhador não receba o benefício, ele pode denunciar a irregularidade à Superintendência Regional do Trabalho, responsável por fiscalizar o cumprimento da CLT.
O 13º é garantido por lei para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro — neste ano, como a data cai em um sábado, o pagamento também será antecipado para sexta-feira, 19 de dezembro. Alguns empregadores optam por pagar o valor em única parcela.
A primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto, somada à média de adicionais, como periculosidade, insalubridade, comissões e horas extras habituais. Nessa etapa não há descontos. Já a segunda parcela tem abatimentos de INSS e Imposto de Renda, o que reduz o valor final recebido.
Têm direito ao 13º todos os trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias na empresa, contratados sob o regime CLT. Quem foi desligado antes de dezembro — exceto por justa causa — deve receber o valor proporcional na rescisão. Já trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não têm direito ao benefício.
